“Não é função do governo fazer um pouco pior ou um pouco melhor o que os outros podem fazer, e sim fazer o que ninguém pode fazer”

Lord Keynes

Adib Jatene é um ícone da medicina brasileira. Pela sua biografia de emérito cirurgião cardiovascular, pesquisador e professor excepcional, homem digno e ético, tem sido um modelo para várias gerações de especialistas.Sua competência profissional e exemplos de honradez representam garantia e aval de seriedade às metas que se propõe.

Tais atributos excepcionais, infelizmente, não o transformaram num excepcional político, eis o exemplo da famigerada CPMF. O governante que pretende solucionar problemas pela criação de impostos é, no mínimo, pouco criativo. Quando esta “contribuição” provisória ameaça se tornar permanente é, no mínimo, estelionatária. Quando esta “contribuição” é desviada para finalidades espúrias, é no mínimo, corrupção e ladroagem.

Na recente sessão do Senado  em que se votou a “prorrogação” da CPMF, a senadora Ideli Salvatti, cujo tom e timbre de voz me provocam dores lancinantes no trigêmino, relatou o entrevero entre Jatene e Paulo Skaf, numa manobra primata de proselitismo. Citando a coluna de Mônica Bergamo (Folha de São Paulo, 13 de novembro), a senadora informou que Jatene contestou com veemência os argumentos do presidente da Fiesp. “...falando alto, com o dedo em riste, o ‘pai’ da contribuição criticou o Cofins, condicionou o fim do ‘imposto do cheque’ à taxação da riqueza e da herança, afirmou que a carga (tributária) brasileira é baixa, que a CPMF não dá para sonegar, e que o Brasil é tão desigual porque os ricos não pagam impostos”.

Modus in rebus, diria o Horácio. Até as pedras do calçadão da Avenida Atlântica sabem que a sonegação é uma das inúmeras instituições brasileiras, seja por prosaica esperteza, seja como discutível mecanismo de defesa contra a tributação escorchante, que obriga o contribuinte a trabalhar cinco meses exclusivamente para pagar impostos, taxas e contribuições (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário)! Inclusive na classe médica, entre muitas outras, em que há os “com e os sem recibo”, a sonegação é um fato. É verdade que no País os ricos sonegam mais, proporcionalmente pagam menos impostos que os menos favorecidos e não são descontados na fonte.

Daí a proclamar a eqüidade e a utilidade da CPMF vai uma diferença abismal: a mesma alíquota paga pelos banqueiros, por exemplo, onera os bancários. Mesmo a patuléia sem conta bancária é sufocada por esse imposto inconstitucional. O que revolta os meus neurônios é que o companheiro Inácio da Silva, o operário que chegou a Presidente da República, e o seu Partido dos Traidores, tenham sofrido um surto de amnésia seletiva. Em passado recente eram inimigos implacáveis não só deste tributo, como a favor da taxação da riqueza e da herança, da justiça social. Ah, eram bravatas de oposição!  Melhor mesmo é ser o patrono, e o mais recente amigo de infância, de banqueiros de lucros obscenos, de grande empresários sonegadores e de políticos ladravazes.

A necessidade de combater a sonegação é um ponto pacífico. Mas seria a CPMF a única forma e a mais eficaz? Do mesmo modo, não considero excludentes as críticas a CPMF e ao Cofins. Duas aberrações não se transformam em algo legítimo.

É verdade que outros países têm uma carga tributária maior do que a do Brasil. Na Suécia, por exemplo, o cidadão trabalha cento e oitenta e seis dias para pagar todos os tributos, e o maior imposto de renda é de 88% (cf Você está louco. Ricardo Semler. Editora Rocco)! Agora, dá para notar as diferenças da retribuição do Estado sueco na educação, saúde, segurança pública, transportes, assistência social e infra-estrutura?

Para o supra-assinado  tem sido um grande privilégio e motivo de orgulho a convivência com o professor Jatene há mais de quarenta anos. É uma obviedade ululante que ele não poderia prever que suas melhores intenções de melhorar a saúde no País fossem deturpadas de forma tão vil por uma corja de políticos e governantes canalhas. Cremos que lhe sobrou ingenuidade quanto ao estofo moral deste bando. E lhe faltaram estratégias outras para convencer o governo que a saúde, como reza a Constituição Federal, é obrigação do Estado. Como, aliás, ocorre em países minimamente civilizados.

Escrito em 15/11/2007

Publicado: 17/11/2007     

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